QUANDO A TOGA PRECISA EXPLICAR A TOGA

Há momentos em que uma democracia precisa parar de discutir quem está certo politicamente e começar a perguntar algo muito mais simples:

Quem fiscaliza aqueles que deveriam fiscalizar todos os outros?

O Brasil chegou novamente a esse ponto.

E talvez esta seja uma das perguntas mais incômodas que podemos fazer neste momento.

Não estamos falando de um vereador.

Não estamos falando de um empresário comum.

Não estamos falando de um cidadão sem poder.

Estamos falando de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Estamos falando da instituição que ocupa o topo da estrutura judiciária brasileira.

Estamos falando daqueles que podem determinar buscas, prisões, bloqueios, censuras, investigações, medidas cautelares e decisões capazes de alterar a vida de pessoas, empresas e até o funcionamento das instituições.

Quando o poder é gigantesco, a obrigação de prestar contas também precisa ser.

E é justamente aí que começa o problema.

O caso Banco Master já havia colocado o nome de Dias Toffoli no centro de questionamentos sobre relações com o universo empresarial de Daniel Vorcaro. O ministro deixou a relatoria do caso depois da pressão gerada pelas revelações. Há também informações sobre negócios envolvendo familiares e o empreendimento ligado ao ministro. Toffoli nega irregularidades.

Agora surgem novas revelações envolvendo Alexandre de Moraes.

Segundo relatório da Polícia Federal, mensagens extraídas do celular de Vorcaro registrariam contatos e encontros com Moraes, além de referências a assuntos envolvendo autoridades públicas e ao escritório da esposa do ministro. Uma reportagem da Folha aponta ainda contratos que poderiam alcançar valores de centenas de milhões de reais em estruturas relacionadas ao Banco Master.

E aqui precisamos fazer uma distinção fundamental.

Suspeita não é condenação.

Mensagem não é sentença.

Relação pessoal não prova, por si só, corrupção.

Mas existe uma quarta frase que precisa ser colocada ao lado das três primeiras:

Suspeita envolvendo quem exerce o poder de julgar não pode ser tratada como assunto irrelevante.

É justamente o contrário.

Quanto maior a autoridade, maior deveria ser a exigência de transparência.

O que está acontecendo é muito maior do que Alexandre de Moraes.

É muito maior do que Dias Toffoli.

É maior até mesmo do que o Banco Master.

É uma discussão sobre a confiança na própria Justiça.

Porque o cidadão comum pode até não conhecer os detalhes de uma decisão judicial.

Pode não entender uma ação direta de inconstitucionalidade.

Pode não acompanhar um processo criminal.

Mas ele entende uma coisa perfeitamente:

juiz não pode parecer íntimo demais daqueles que podem aparecer diante dele.

E entende outra ainda mais simples:

quem julga precisa estar acima de qualquer suspeita razoável sobre seus interesses pessoais.

Não basta ser imparcial.

É necessário parecer imparcial.

Isso não é detalhe.

Isso é fundamento.

Durante anos, o Brasil ouviu que ninguém está acima da lei.

A frase é bonita.

Mas existe uma pergunta inevitável:

ninguém está acima da lei — inclusive quem aplica a lei?

Porque, se a resposta for “sim”, então precisamos exigir que essa frase seja verdadeira.

Não pode existir uma República na qual ministros tenham poder para investigar, decidir, determinar e julgar enquanto as suspeitas que recaem sobre eles próprios sejam tratadas como inconvenientes políticos.

Não pode existir um sistema em que a toga funcione como uma espécie de escudo institucional contra perguntas.

E não pode existir democracia onde questionar o poder passa a ser considerado um ataque ao poder.

Há algo particularmente preocupante nesta crise.

O Supremo não pode ser simultaneamente percebido como árbitro da disputa e parte da disputa.

Quando um ministro da Corte é alvo de suspeitas, não basta dizer que tudo será esclarecido internamente.

A sociedade precisa saber:

Quem investiga?

Quem fiscaliza?

Quem decide se existe conflito de interesses?

Quem examina as provas?

Quem garante que não haverá corporativismo?

Quem protege a investigação contra interesses institucionais?

E, sobretudo:

quem julga o julgador?

Essa pergunta não é antidemocrática.

Ela é democrática por excelência.

E aqui está o ponto em que o Brasil precisa abandonar a hipocrisia.

Quando surgem denúncias contra um político, imediatamente aparecem aqueles que dizem:

“Investigue!”

Muito bem.

Quando surgem denúncias contra empresários:

“Investigue!”

Perfeito.

Quando surgem denúncias contra cidadãos comuns:

“Que se apure!”

Correto.

Então por que deveria ser diferente quando o nome envolvido pertence a um ministro do Supremo?

A toga não pode transformar uma suspeita em tabu.

Aliás, deveria acontecer exatamente o contrário.

Quanto mais poderosa a pessoa, maior deve ser a transparência.

O Brasil não precisa escolher entre defender o Supremo e defender a investigação.

Essa é uma falsa escolha.

Podemos defender o Supremo como instituição e, ao mesmo tempo, exigir que seus ministros sejam investigados quando surgirem elementos que justifiquem investigação.

Uma instituição verdadeiramente forte não teme investigação.

Teme apenas aquilo que a investigação pode revelar.

E uma instituição verdadeiramente republicana não precisa mandar o cidadão calar a boca para preservar sua autoridade.

Ela preserva sua autoridade explicando-se.

Há também uma questão institucional que não pode ser ignorada.

O ministro André Mendonça decidiu levar ao plenário a discussão sobre a abertura de investigação relacionada às revelações envolvendo Moraes. A PGR questionou a validade do procedimento, enquanto Mendonça sustenta a necessidade de apreciação institucional da questão.

E isso nos coloca diante de uma situação extraordinariamente delicada:

o Supremo precisa encontrar uma maneira de investigar suspeitas sobre integrantes do próprio Supremo sem transformar a investigação em uma guerra interna.

É difícil.

Mas é exatamente para situações difíceis que existem instituições.

O problema mais profundo, entretanto, não está em uma mensagem.

Não está em um contrato.

Não está em um encontro.

Não está sequer em um banqueiro.

O problema está na possibilidade de que o cidadão comece a acreditar que existem dois tipos de República.

Uma para ele.

Outra para os poderosos.

Uma em que qualquer suspeita exige explicação.

Outra em que a explicação é substituída por notas oficiais.

Uma em que qualquer cidadão pode ser investigado.

Outra em que investigar quem investiga parece quase uma afronta institucional.

Se essa percepção se consolidar, perdemos algo muito maior que uma disputa política. Perdemos confiança.

E uma democracia sem confiança vira apenas uma estrutura burocrática sustentada pelo medo de questionar.

Não estou pedindo condenações.

Estou pedindo investigação.

Não estou pedindo vingança.

Estou pedindo transparência.

Não estou dizendo que ministros cometeram crimes.

Estou dizendo algo muito mais simples:

se existem fatos que levantam suspeitas, eles precisam ser examinados até o fim.

Sem blindagem.

Sem corporativismo.

Sem torcida.

Sem “nós contra eles”.

Sem direita.

Sem esquerda.

Sem amigo.

Sem inimigo.

Somente fatos.

Porque é assim que deveria funcionar uma República.

E talvez esta seja a hora de lembrar aos ocupantes da mais alta Corte do país uma verdade que vale para qualquer autoridade:

a toga não concede santidade.

A toga concede responsabilidade.

A toga não concede imunidade moral.

A toga exige comportamento compatível com a confiança depositada naquele que a veste.

A toga não coloca ninguém acima da crítica.

A toga coloca quem a veste ainda mais sob os olhos da sociedade.

O Brasil já sofreu demais com a ideia de que determinados homens seriam grandes demais para serem investigados.

Já vimos empresários poderosos.

Políticos poderosos.

Governantes poderosos.

Partidos poderosos.

Instituições poderosas.

Todos, em algum momento, acreditaram que poderiam sobreviver à própria arrogância.

Não deveriam.

Porque a República não foi construída para proteger pessoas.

Foi construída para proteger regras.

E a regra mais importante de todas deveria ser esta:

ninguém pode ser tão poderoso a ponto de não precisar explicar seus atos.

Nem presidente.

Nem senador.

Nem deputado.

Nem banqueiro.

Nem procurador.

Nem ministro do Supremo Tribunal Federal.

Talvez a maior ameaça ao Brasil não seja a existência de escândalos.

Escândalos podem ser investigados.

A verdadeira ameaça é quando a sociedade se acostuma com eles.

Quando o absurdo deixa de causar indignação.

Quando a suspeita vira rotina.

Quando a explicação deixa de ser necessária.

Quando a toga passa a valer mais que a pergunta.

Quando o cidadão começa a pensar:

“Não adianta.”

É aí que uma democracia começa a morrer.

Não necessariamente com tanques nas ruas.

Às vezes, ela começa a morrer silenciosamente, quando as pessoas deixam de acreditar que as instituições funcionam para todos.

Por isso, neste momento, não precisamos de silêncio.

Precisamos de luz.

Não precisamos de proteção corporativa.

Precisamos de transparência.

Não precisamos de discursos inflamados.

Precisamos de provas.

Não precisamos de condenações antecipadas.

Precisamos de investigação independente, séria e completa.

E se nada houver?

Que se prove.

Se houver?

Que se responsabilize.

É assim que deveria funcionar.

Sem exceções.

Sem intocáveis.

Sem deuses de toga.

Porque, numa República de verdade,

até quem julga precisa aceitar ser julgado pelos olhos da sociedade.

E talvez esta seja a hora de dizer, sem medo e sem eufemismos:

O Supremo não pode exigir respeito à sua autoridade enquanto permitir que dúvidas legítimas sobre seus próprios integrantes sejam tratadas como uma afronta à autoridade.

Respeito não se exige.

Respeito se conquista.

E confiança não se decreta.

Confiança se prova.

No Brasil de hoje, talvez a pergunta mais importante não seja mais:

“Quem tem poder?”

Talvez seja:

“Quem fiscaliza o poder quando o poder está sentado na cadeira de quem deveria fiscalizá-lo?”

Essa pergunta precisa continuar sendo feita.

Até que exista uma resposta.

Porque numa República, ninguém deveria ter a última palavra sobre si mesmo.